O que compete à Ouvidoria:

Receber e dar tratamento a:

• Manifestações de usuários de serviços públicos a que se refere a Lei nº 13.460/2017;
• Relatos de Informações a que se refere o art. 4º-A da Lei nº 13.608 de 2018; e
• Pedidos de acesso a informação a que se refere a Lei nº 12.527/2011
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos prazos legais e da qualidade das respostas às manifestações de usuários de serviços públicos recebidas;
• Formular, executar e avaliar ações e projetos relacionados às atividades de ouvidoria da respectiva área de atuação;
• Coletar, ativa ou passivamente, dados acerca da qualidade e da satisfação dos usuários com a prestação de serviços públicos;
• Analisar dados recebidos ou coletados a fim de produzir informações com vistas ao aprimoramento da prestação dos serviços e à correção de falhas;
• Zelar pela adequação, atualidade e qualidade das informações constantes na Carta de Serviços ao Usuário da UFS , em coordenação com os gestores de serviço dos órgãos a que estejam vinculados e com o Coordenação de Planejamento e Riscos – COPLAN/PROPLAN, nos termos da Portaria 116/2024-CGU, Capítulo III, Seção III.
• Assessorar o Reitor nos temas sob sua competência.

O que não compete:

• Desempenhar ações de assistencialismo e paternalismo;
• Apurar denúncias de irregularidades e infrações (disciplina e processos administrativos);
• Atuar como central de atendimento;
• Agir com imediatismo (resolução apenas do caso apresentado quando interessa a coletividade).