Resolução 02/2009/CONSU - Institui a Ouvidoria
Resolução 37/2011/CONSU - Regimento Interno da Ouvidoria
Resolução 42/2012/CONSU - Indicação ouvidor e vice-ouvidor
Resolução 03/2014/CONSU - Regimento Interno da Reitoria
Resolução 14/2015/CONEPE - Normas Acadêmicas
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